Constituição Federal do Brasil de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. É um conjunto de códigos e normas que servem de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico do país. Ela foi transformada em e-book e aqui é possível:
- Ler o documento oficial atualizado;
- Ler as Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 96/2017 e Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994;
- Ter acesso ao Decreto Legislativo nº 186/2008;
- Fazer consultas rápidas.
