Legislação sobre o esporte
Este livro surge com a proposta de facilitar o entendimento da legislação esportiva brasileira. Aqui estão reunidas diferentes normas em vigor no país. A legislação sobre o esporte está atualizada até 4/8/2017 e inclui a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei do Bolsa-Atleta, o Código Mundial de Antidopagem e outros:
- Código Brasileiro de Justiça Desportiva;
- A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte;
- Crimes e infrações cometidas contra as crianças e adolescentes;
- Lei Geral da Copa;
- A Política Nacional do Esporte;
