O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (05), que as dívidas contraídas pelo produtor rural pessoa física, antes que ele se transforme em empresa, pode ser incluído no processo de recuperação judicial.
Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a decisão do STJ promove justiça. “Por que somente o empresário urbano podia pedir recuperação judicial e o empresário rural, não?”, questionou.
O parlamentar lembrou, também, das intimidações feitas pelas instituições financeiras. “Agora, essa história de que os bancos aumentariam as taxas de juros de empréstimos se o produtor rural começasse a exercer a recuperação judicial pode ser enfrentada por nós, no Congresso Nacional, pois estamos o tempo todo tentando resolver os problemas que entravam e dificultam a produção em nosso país”, esclareceu.
