A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), relatório do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) que determina a bancos oferecerem serviço de encerramento de contas por meio eletrônico. Hoje, o serviço só pode ser feito pessoalmente na agência bancária.

De acordo com o relator, as instituições oferecem a contratação de diversos serviços por via eletrônica e que não há motivos para não oferecer o término da conta, seja poupança ou corrente. “A intensão do projeto é facilitar. Fazer com que o cidadão brasileiro tenha a opção de cancelar a sua conta via internet, sem a obrigação de sua presença na agência bancária”, comentou.

Sérgio Souza fez algumas alterações no texto original, permitindo que o banco possa negar o encerramento da conta via internet, caso o cliente esteja em débito com a instituição. “Esse dispositivo dará segurança às instituições”, afirmou o parlamentar.

Outro dispositivo incorporado por Sérgio Souza ao projeto foi o de que as instituições financeiras têm um prazo de dois anos para se adaptarem a nova regra.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo.