Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (10/11), a Medida Provisória (MP) que transfere ao consumidor final o risco hidrológico pela falta de chuva na geração hidrelétrica de energia e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.

Em 2014, os prejuízos acumulados pelas usinas foram contabilizados em torno de R$ 13 bilhões e não foram repassados ao consumidor devido à prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor.

Muitas empresas entraram na Justiça pedindo liminares para não pagar esse custo relacionado ao risco hidrológico. As medidas preventivas já abrangem cerca de 25% do setor.

Em razão disso, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo começou negociações com o setor para uma solução, que a MP procura viabilizar legalmente.

 

Com informações da Agência Câmara

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