Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta terça-feira (08) no Diário Oficial da União, facilita o porte de arma para residentes em áreas rurais. A medida é o início de uma reivindicação antiga dos produtores rurais defendida pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O direito ao porte, segundo a legislação atual, é a autorização para transportar a arma fora de casa. Mesmo após a publicação do decreto presidencial, Sérgio Souza continua trabalhando pela aprovação do PL 6717/2016, que libera o porte de arma de fogo para trabalhadores ou proprietários nos limites da propriedade rural.

De acordo com o parlamentar, a segurança na área rural não pode ser tratada como segurança urbana. “Lá no campo você está limitado, às vezes, a centenas de metros e até mesmo centenas de quilômetros de um vizinho. Nem que você tenha o melhor telefone do mundo para chamar a polícia, ela não vai chegar a tempo”, analisou.

Para Sérgio Souza, ter o direito de proteger a sua propriedade vai inibir a criminalidade do campo. “Se você tem a possibilidade de portar uma arma, o bandido vai pensar duas vezes. Claro que as condições do uso devem ser analisadas pelo Poder Judiciário, pela polícia. Saber se o produtor usou a arma em legítima defesa ou se foi abuso será analisado por outras leis”.

Veja o posicionamento do deputado sobre o assunto.

 

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