O Decreto nº 12.466/2025, do governo federal, que eleva a carga tributária sobre operações de crédito, câmbio e investimentos, levou vários segmentos, sobretudo os que tem relação com o cooperativismo e o agronegócio, a se mobilizar para sustar a diretriz. Vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) se manifestou desfavoravelmente ao decreto, que aumenta a alíquota anual de até 1,88% para até 3,95% nas operações gerais, e de 0,88% para até 1,95% para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
“Minha principal bandeira de mandato é defender quem trabalha, quem produz, quem não foge dos desafios, ou seja, é lutar por homens e mulheres do campo, e em nome das cooperativas agropecuárias do Brasil. Temos convicção de que se trata de uma matéria revestida pelo discurso da busca pelo equilíbrio fiscal, mas que ignora e desrespeita realidades fundamentais da nossa economia. O decreto lança sobre as atividades agropecuárias impacto negativo fortíssimo sobre o financiamento”, pontuou Sérgio Souza.
O parlamentar afirma que o cooperativismo agropecuário não se limita a um simples modelo de negócios, mas uma estratégia coletiva de desenvolvimento rural, de inclusão produtiva, de geração de empregos, de segurança alimentar e de sustentabilidade. As cooperativas agropecuárias somam 1170unidades, que reúnem mais de 1 milhão de produtores rurais, responsáveis por mais de 50% da produção agrícola. No Paraná são 227 cooperativas de 7 ramos – Agro (62), Saúde (36), Crédito (54), Infraestrutura (21), Trabalho (16), Produção de Bens e Serviços, e Transporte (31). Juntas, elas somam 4,02 milhões de cooperados e 146 mil empregados.
“A maior parte das cooperativas é formadas por pequenos e médios produtores, pessoas que buscam esse modelo para ganhar escala, acessar mercados, buscar tecnologia, gerar valor, investir em sustentabilidade, capacitar pessoas e fomentar a economia local e do nosso estado do Paraná”, explicou Sérgio Souza.
O setor gera, anualmente, mais de 250 mil empregos diretos, e movimenta, por ano, mais de R$ 270 bilhões em ativos. Para Sérgio Souza, o aumento do IOF sobre operações de crédito não atinge grandes grupos financeiros, mas afeta significativamente o produtor.
“Essas pessoas precisam de recursos para financiar o custeio da lavoura, investir na modernização da propriedade, adquirir insumos, comprar máquinas, entre outros necessidades. O aumento da alíquota do IOF gera instabilidade no ambiente de negócios, causa insegurança nos investidores, diminui a competitividade, e encarece o preço os preços dos produtos para o consumidor. Ou seja, o decreto vai na contramão de políticas que deveriam fomentar a economia”, enumerou o parlamentar paranaense.
Sérgio Souza é ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (foto acima/divulgação/FPA), e atual membro da diretoria do colegiado. A FPA e outras 11 frentes emitiram um manifesto expressando “total inconformismo” com o decreto e apoio ao PDL 214/2025, que susta a diretriz. O PDL precisa ser pautada e votado no Parlamento.
“Não podemos aceitar isso. Precisamos e vamos reagir. O caminho para resolver os desafios fiscais do país não pode ser o da penalização do setor produtivo. Seguimos firmes no compromisso de proteger o setor agropecuários e o modelo cooperativo. O acesso ao crédito deve ter condições justas, seguras e sustentáveis”, concluiu o deputado federal.
Por Patrícia Fahlbusch, jornalista.
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