A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove, nesta terça-feira (5/7), audiência pública para debater a ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira. A ideia é estabelecer procedimentos relativos ao registro de imóveis rurais, conforme a Lei 13.178/15.

O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), que foi o relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do projeto que deu origem à Lei, pediu a realização dessa audiência pública.

“Tem-se notícias de que muitos cartórios se apresentam temerosos em realizar a ratificação de registros de imóveis rurais originários de títulos emitidos pelos estados. Especialmente no Paraná, nós temos um grande número de propriedades que pendem de regularização fundiária há décadas, desde a época da colonização, com mais casos no extremo Oeste paranaense. Temos quase 50 mil produtores que estão carentes desta normalização”, explica ele.

Desde o último trimestre de 2015, os agricultores ganharam quatro anos de prazo para pedir o reconhecimento da escritura de terra, feita pelo estado. Caso o proprietário não regularize a situação, nesse período, o imóvel será registrado em nome da União. A audiência será realizada no plenário 6, às 14h30.

Confirmaram presença: o advogado da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), Rudy Ferraz; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar; a registradora de imóveis em Mato Grosso, Rosângela Poloni; o coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ciro Fernando Assis Siqueira; e o procurador federal, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Junior Divino Fidélis.