Os prefeitos devem começar 2017 assumindo grandes dívidas e, os principais serviços ofertados à população, principalmente de baixa renda, podem ser paralisados, alerta o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A dívida dos municípios com a União já ultrapassa R$ 400 bilhões. Para o parlamentar, a aprovação do Pacto Federativo é emergencial para tirar as prefeituras do sufoco.
Pacto Federativo é o conjunto de regras que define como é distribuída a arrecadação recolhida pela população por meio de taxas, impostos e contribuições. O projeto de revisão do Pacto Federativo foi concluído em 2015, na Câmara, e encaminhado para o Senado, onde ainda aguarda votação. Vice-presidente da Comissão Especial que analisou o assunto, o parlamentar disse que a revisão do Pacto serve para corrigir distorções e fazer com que os recursos cheguem até a população de forma igualitária.
No documento foram propostas medidas para alterar a partilha de recursos entre os entes federados: o percentual destinado à União será reduzido para ampliar a distribuição das verbas entre estados, Distrito Federal e municípios.
“A execução de programas federais na educação e na saúde podem ser os mais impactados. Enquanto a União descentraliza o poder, segmentando a realização de programas entre Estados e municípios, as principais fontes de arrecadação continuam centralizadas e o repasse das verbas insuficientes”, apontou Sérgio Souza.
FORMA IGUALITÁRIA – De tudo que a União arrecada, 24% é destinado para os Estados e 18% para os municípios. A verba é distribuída por meio de fundos: Fundo de Participação dos Estados e Municípios e Fundo de Desenvolvimento Regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Se a União fica com a maior parte do que é arrecadado, a ordem se inverte na hora da aplicação dos recursos. Na educação, 18% é o percentual mínimo que a União deve investir, já Estados e municípios não podem canalizar menos que 25% do total do orçamento. Na saúde, a União fica com 50% da arrecadação para custear o SUS, os Estados precisam direcionar 12% e os municípios 15%, mas não é o que vem acontecendo. Alguns municípios chegam a investir 50% da arrecadação em saúde, devido à falta de repasses por parte da União, gerando uma dívida insustentável.
“Defendo – destacou Sérgio Souza – a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios de forma igualitária para todos, levando em consideração a renda per capita da população, respeitados aqueles municípios que não têm recursos substanciais de fontes de industrialização. É muito comum municípios viverem da transferência de recursos federais e estaduais por terem baixa arrecadação própria. ”
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios exemplificou como se dá o desequilíbrio entre a quantia arrecadada pela União e o repasse aos municípios. De acordo com os dados, o custo médio com merenda escolar é de R$ 4,50, e o repasse federal é de R$ 0,30 aluno/dia, o transporte escolar custa R$ 114, e a transferência mensal do governo é de R$ 12 aluno/dia, o custo médio de equipes do Programa Saúde da Família é de R$ 48 mil/mês, e o investimento federal é de R$ 7.130 a R$ 10.695 por equipe.
“Muitos municípios não conseguem cumprir a sua folha de pagamento face o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal; outros não conseguem ofertar uma saúde de qualidade mesmo gastando até 30% da sua receita, ainda que a obrigação legal seja de 15%. Outro exemplo de má distribuição do bolo tributário é na educação, como no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb ”, disse Souza. “Pega-se um percentual de toda a transferência constitucional, seja ela federal ou estadual, e 15% disso vai para um novo fundo que é distribuído de forma per capita. Alguns municípios acabam perdendo duas vezes, porque ele tem que pegar parte de seu dinheiro e distribuir para outros”, acrescentou.
DÍVIDA DA PREVIDÊNCIA – Dos cinco mil municípios do país, dois mil estão na lista de devedores da Previdência e sofrem descontos da parcela a receber do Fundo de Participação dos Municípios, de acordo com levantamento feito pela Agência Câmara. A dívida dos municípios com o INSS e Receita Federal é de mais de R$ 60 bilhões.
Prefeitos reclamam que percentuais sobre o pagamento a servidores em regimes de previdência própria, férias, auxílio doença e licença maternidade são cobrados indevidamente pela União. Já o INSS alega que dos 2.067 regimes de previdência própria criados, 704 municípios ou 34% estão em situação irregular com a Previdência.
Fonte:
