BRASÍLIA (Reuters) – O governo federal vê na devolução negociada e na relicitação a principal saída para a situação de rodovias concedidas ao setor privado no governo Dilma Rousseff e que atualmente estão passando por dificuldades para cumprir os planos de investimentos dos contratos, disse à Reuters uma fonte do governo que acompanha pessoalmente o assunto.
O mecanismo da devolução “amigável”, ou seja sem punições, de concessões para posterior relicitação foi criado pela Medida Provisória (MP) 752, lançada pelo governo Michel Temer no fim do ano passado.
Segundo a fonte, as empresas, porém, só devem começar a formalizar ao governo os pedidos de devolução depois que a MP for votada pelo Congresso.
“Pode ser que aprovem alguma emenda que favoreça outro tipo de solução, como um reequilíbrio dos contratos”, disse a fonte.
Um eventual reequilíbrio de contratos não é, todavia, a ideia do governo. O interlocutor explicou que pelas regras de hoje, só poderia haver reequilíbrio contratual, com repasse de custos para as tarifas dos pedágios, em casos de questões pontuais, como o atraso de licenças ambientais. E mesmo havendo esse repasse de questões pontuais, não está claro se isso será suficiente para reequilibrar os contratos, disse a fonte.
A solução de devolução amigável está sendo estudada pelo governo, por exemplo, no caso da ferrovia Transnordestina, cujo projeto da concessionária controlada pela CSN está atrasado em meio a desentendimentos sobre o financiamento do empreendimento.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, as concessões da chamada 3ª Etapa, realizadas durante o governo Dilma, algumas inclusive da época em que ele era o ministro dos Transportes, acabaram se deparando com problemas como a frustração nas perspectivas de crescimento da economia e as dificuldades no acesso a crédito.
“O BNDES está sendo muito duro com as concessionárias”, disse Borges. “O banco está há mais de dois anos avaliando projetos, em alguns casos não assinou os contratos porque dizem que as empresas estão envolvidas na (operação) Lava Jato”, disse.
Borges afirmou que se não houver uma solução para liberar os empréstimos do BNDES e de longo prazo, em dois a três meses “quem não está paralisado pode começar a paralisar” as obras.
O caso mais grave é o da rodovia BR-153, no trecho que liga Goiânia (GO) a Gurupi (TO). A concessionária, controlada pela Galvão Engenharia, ainda não conseguiu atingir o mínimo de 10 por cento de obras de duplicação concluída necessários para poder começar a cobrar pedágio, disse Borges.
Segundo uma outra fonte, que acompanha de perto o caso da BR-153, por conta da Lava Jato a concessionária não recebeu sequer o empréstimo-ponte que o BNDES concedeu aos outros concessionários, e por isso não conseguiu o percentual mínimo de duplicação.
O grupo chegou a negociar a venda da concessão a investidores sul-africanos e chineses, mas as conversas não evoluíram.
Além da BR-153, foram assinadas no governo Dilma as concessões da BR-040 (Via 040), controlada pela Invepar; a BR-101 (Eco 101), controlada pela Ecorodovias; a BR-163 (CCR MSVia), da CCR; a BR-163 (Rota do Oeste), da Odebrecht Transport; a BR 050 (MGO Rodovias) e a BR 060/153/262 (Triunfo Concebra), da Triunfo Participações.
Esta última informou na semana passada ter sido notificada do vencimento antecipado de debêntures de primeira emissão de sua controlada Concer, concessionária de rodovia entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de declaração de vencimento de notas promissórias. Os dados dessas emissões eram de cerca de 412 milhões de reais.
Fonte: Extra
