BRASÍLIA – O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a ser apresentado na próxima semana na comissão especial que discute o tema, terá regras mais amenas para as aposentadorias rurais e para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC-Loas) concedidos a idosos e deficientes de baixa renda. As mudanças no texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 foram negociadas com o governo para facilitar a aprovação da proposta. Esses são os dois principais pontos de discórdia entre os parlamentares.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, na área rural, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos e não de 25 anos, conforme será exigido dos demais trabalhadores. Homens e mulheres do campo terão idade mínima de 60 anos para se aposentar, e não de 65 anos. Atualmente, esses segurados se aposentam por idade (homem aos 60 anos e mulher aos 55 anos), sem contribuição obrigatória.

No caso do BPC, o governo recuou da desvinculação do salário mínimo, disse uma fonte. Mas, para diferenciar o benefício assistencial do contributivo, a idade atual para requerer o auxílio subirá dos atuais 65 anos para 68 anos. A proposta enviada ao Congresso previa elevação gradual da idade para 70 anos.

O relatório deve manter a fixação de idade mínima de 65 anos para os demais trabalhadores e igualdade de regras entre homens e mulheres — os principais pontos de consenso entre as bancadas partidárias.

SERVIDORES DE FORA

Também já está certo que o relatório vai deixar de fora das mudanças servidores estaduais e municipais. Caberá aos governadores e prefeitos aprovar novas regras de aposentadoria dos seus regimes próprios. Serão afetados pela reforma da Previdência trabalhadores do setor privado, funcionários públicos federais, inclusive membros da magistratura e do Ministério Público dos estados.

A aposentadoria rural e o BPC enfrentavam resistência de todos parlamentares, inclusive da base aliada ao governo. A primeira emenda à PEC 287 foi apresentada pelo PSDB, que rejeitou as alterações propostas para o BPC-Loas. Para a bancada do Nordeste, a aposentadoria rural virou uma questão simbólica.

CONTRIBUIÇÃO SIMBÓLICA

Os detalhes do relatório ainda estão sendo discutidos, mas o governo quer criar uma contribuição simbólica para os trabalhadores rurais. O objetivo é desenvolver um banco de dados para identificar e monitorar esses segurados. Como eles não são obrigados a contribuir para o regime, bastando apresentar uma declaração do exercício da atividade no campo, a Secretaria de Previdência suspeita de incidência de fraudes. Cerca de 30% do total de benefícios são concedidos judicialmente.

Além disso, o governo alega que o universo de beneficiários que moram nas cidades supera a população rural, segundo o IBGE. O déficit da aposentadoria rural é mais do que o dobro do rombo na área urbana (a previdência rural teve déficit de R$ 103,4 bilhões em 2016; na área urbana, foi de R$ 46,3 bilhões).