Acordos alfandegários previstos no Mercado Comum do Sul (Mercosul) relacionados ao leite, arroz, trigo e maça poderão ser revistos. A medida é uma reivindicação antiga de produtores da região Sul do Brasil, que pagam um alto preço pelas discrepâncias apresentadas no bloco econômico. A possível mudança nas regras em vigência é uma ação do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), que teve indicação acatada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Hoje, produtores brasileiros têm custo de produção mais elevado que os dos países vizinhos. Além disso, as leis nacionais de proteção do meio ambiente e de uso de agrotóxicos são mais rígidas. Para Sérgio Souza, esse cenário causa assimetrias na relação do Mercosul e provoca concorrência desleal no mercado interno. “Temos de buscar o equilíbrio nesta relação. A importação desses alimentos é necessária, mas não pode comprometer a saúde da agricultura e pecuária brasileiras”, defendeu o parlamentar.
Importante ressaltar que, por muitas vezes, os produtores dos países vizinhos compram implementos agrícolas, fertilizantes e defensivos a preços mais vantajoso dos que os praticados no Brasil. A solução para essa questão, segundo Sérgio Souza, seria a aplicação de medidas de exceção até que se redefinam políticas públicas capazes de equilibrar o mercado e gerar isonomia entre os países do Mercosul. “Isso reduzirá as disparidades que hoje observamos entre as nações desse mercado comum, situação em que as indústrias e intermediários se aproveitam para impor preços aviltantes aos produtores nacionais, o que é inadmissível”, finalizou.
O documento com o pedido de revisão nos acordos do Mercosul, subscrita pelo deputado federal Evair de Melo, foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O que é o Mercosul?
O Mercosul é o tratado de livre comércio da América do Sul, criado em 1994, que tem como Estados Partes: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa do bloco desde 2 de dezembro de 2016 por descumprir cláusulas pertinentes à democracia em seu território. Além desses países, o bloco econômico conta com a Bolívia como Estado Parte em Processo de Adesão e tem como Estados Associados: Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.
