O Projeto de Lei 6647/16 foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A norma impõe a compra de alimentos direto de agricultores familiares pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), ou das organizações que os reúnam, com o objetivo de otimizar o uso de recursos e tornar os preços compatíveis com o mercado.

O texto acrescenta um inciso à Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) na etapa que se refere aos princípios norteadores dos serviços de saúde pública e dos privados contratados ou conveniados integrantes do SUS.

Esses princípios abrangem a universalidade de acesso aos serviços de saúde e o direito à informação das pessoas sobre o tema, com a finalidade de ocasionar bem-estar para a população.

Presidente da Comissão à época da aprovação, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) acredita que a medida fortalecerá ainda mais a agricultura familiar. “Com a certeza da venda de seus produtos, os agricultores podem planejar cada passo da sua produção. Isso, com certeza, é uma grande garantia a eles”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.