A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 827/2018, referente aos agentes comunitários de saúde. O texto aprovado em plenário aumenta o piso salarial da classe em 52,86% ao longo dos próximos três anos e define jornada de trabalho semanal de 40 horas. Com a MP, a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes também passa a ser dos estados e municípios.

Caso a MP seja aprovada no Senado Federal, o piso atual da categoria sobe de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00, em 2019; para R$ 1.400,00, em 2020; e R$ 1.550,00, em 2021. Os agentes de saúde também deverão frequentar a cada dois anos cursos de aperfeiçoamento, organizados e financiados pela União, estados e municípios.

As mudanças acerca da regulamentação do trabalho dos agentes de saúde é pauta antiga. Em 2012, o deputado federal Sérgio Souza elaborou o Projeto de Lei do Senado 352/2012, que possibilita aumentar o leque de possibilidades nas contratações dos agentes de saúde. A proposta dá fim à exigência de que o profissional resida na área do município em que atuar. Em muitos municípios, cumprir esta exigência significa deixar de contratar pessoas realmente qualificadas para exercer a atividade.

Na opinião de Sérgio Souza, seria mais do que suficiente para os gestores dos municípios exigir que o agente resida na área do município onde irá trabalhar e não em uma comunidade específica. “Estou convicto de que a mudança proposta beneficiaria nossos municípios e asseguraria melhorias na atenção básica à saúde”, ressaltou Souza, que apresentou o projeto quando era senador.

Tanto a MP quanto o PLS 352/2012 são dispositivos que alteram a Lei 11.350, de outubro de 2006. A PLS 352/2012 está pronta para pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já a MP 827/2018 segue para o Senado Federal, onde aguarda aprovação.