Pedágios 300x199 - ANTT libera sistema para coleta de sugestões sobre rodovias. No Paraná, confira as mudanças previstas para o novo anel de integração
“Estamos bastante atentos a essa questão dos pedágios no Paraná, onde o motorista paga muito caro, uma das maiores tarifas do país, e não vê a contrapartida do dinheiro que desembolsa em rodovias em bom estado de conservação, com sinalização e segurança”, Sergio Souza, deputado federal. Foto de divulgação do Governo do Paraná

 

Quem quiser colaborar com sugestões sobre contratos de concessão de rodovias federais sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres tem até o dia 17 de dezembro para participar, por meio do Sistema ParticipANTT. A ANTT autorizou a abertura da Audiência Pública nº 5/2020 que tem como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece as diretrizes para encerramento e relicitação dos contratos de concessão.

No último mês de setembro, o governo federal publicou o Decreto 10.484/2020, que trata sobre trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos e da inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização. Entre as rodovias elencadas estão as do anel de integração no Paraná. A ANTT realizará audiências para explicar os critérios da nova concessão e a forma do leilão. A modelagem do pedágio será submetida ao Tribunal de Contas da União, última etapa antes da publicação dos editais, prevista para março do ano que vem. De acordo com o decreto, ficam incluídos no Plano Nacional de Desestatização trechos das BRs abaixo, entre outras:

– 153 – No entroncamento com a BR 272, em Japira, e no entroncamento do acesso a Imbituva;

– 163 – No entroncamento da Avenida Almirante Tamandaré, em Guaíra;

– 369 – Em Rolândia, no entroncamento com a PR 170 (início do contorno norte de Apucarana).

Três mil e 800 quilômetros de rodovias federais pedagiadas no Paraná – 1.300 quilômetros a mais do que ocorre atualmente – vão integrar o novo anel de integração do pedágio no estado a partir de novembro do ano que vem. O deputado federal paranaense Sergio Souza (MDB) foi o relator da Nova Lei de Concessões (Lei 13.448/2017), e por meio de dispositivo ele conseguiu que fosse proibida a renovação de contratos de pedágios que não estivesse prevista no edital original. Dessa forma, o parlamentar pôs fim ao atual modelo de concessão, que está vigente há 24 anos, e que, segundo afirmou, favorece muito mais as empresas do que os cidadãos.

“Estamos bastante atentos a essa questão dos pedágios no Paraná, onde o motorista paga muito caro, uma das maiores tarifas do país, e não vê a contrapartida do dinheiro que desembolsa em rodovias em bom estado de conservação, com sinalização e segurança. A situação nos municípios do interior é mais preocupante! Queremos priorizar o usuário das rodovias, que ele pague um preço justo, de preferência a metade do que é cobrado atualmente. E as concessionárias deverão investir recursos em obras para melhorar a infraestrutura das rodovias, principalmente atendendo às necessidades já pontuadas, entre elas a duplicação de alguns trechos”, explicou Sergio Souza.

Triunfo Econorte1 300x159 - ANTT libera sistema para coleta de sugestões sobre rodovias. No Paraná, confira as mudanças previstas para o novo anel de integração
Tarifas cobradas pela Econorte, uma das concessionárias que administram rodovias no Paraná. Fotos de reprodução da Internet

Triunfo Econorte2 300x142 - ANTT libera sistema para coleta de sugestões sobre rodovias. No Paraná, confira as mudanças previstas para o novo anel de integração

O novo modelo de concessão vai dividir as rodovias no Paraná em oito lotes. Enquanto a União propõe que as novas concessões sejam realizadas por critério híbrido – em que vence a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa que será cobrada do usuário dentro do limite pré-fixado -, deputados estaduais e federais defendem que o critério seja unicamente pelo maior desconto nas tarifas, garantindo o menor preço aos cidadãos. Em caso de empate entre os concorrentes, de acordo com a proposta da União, vencerá o maior valor oferecido pela outorga do lote.

As queixas em relação às concessões das rodovias federais e as tarifas caríssimas dos pedágios no Paraná são tão sérias que, além da atuação de Sergio Souza dentro e fora do Congresso Nacional, parlamentares da Assembleia Legislativa lançaram a Frente de Encerramento dos Contratos de Pedágios no Paraná. O objetivo é acompanhar e fiscalizar a execução de obras em andamento, o encerramento dos contratos de pedágio, entre outras demandas.

*Com informações complementares da ANTT, da CBN Curitiba e do G1

Cadastre-se aqui