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O intuito é suspender os IPI sobre as operações de embalagem e acondicionamento dos produtos agrícolas para estabelecimentos comerciais, atacadistas e cooperativas de produtores.
A norma impõe a compra de alimentos direto de agricultores familiares pelas unidades do SUS, ou das organizações que os reúnam, com o objetivo de otimizar o uso de recursos e tornar os preços compatíveis com o mercado.
Deputado Federal vê a utilização das mídias eletrônicas como saída para barateamento de campanhas e diminuição na quantidade de material impresso.