O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (26/8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que efetiva os titulares de cartórios investidos nesses cargos antes…
A Comissão especial do Pacto Federativo aprovou nesta quarta-feira (26/8) o texto que impede a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a estados, DF ou municípios…
“A CPI tem o dever de apurar se os prejuízos decorreriam de má gestão ou se existe um esquema de corrupção para desviar estes recursos e, se comprovado os atos…
