A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (1º/6) a realização de audiência pública para debater a ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.
Muitos cartórios de registro de imóveis apresentam-se ainda temerosos em realizar a ratificação de registros de imóveis rurais originários de títulos emitidos pelos estados.
Pensando na dificuldade que alguns proprietários de terras, em faixas de fronteira têm para registrar imóveis rurais nos cartórios, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB) elaborou o requerimento para realização da audiência pública: “Especialmente no Paraná, nós temos um grande número de propriedades que pendem de regularização fundiária há décadas, desde a época da colonização do estado, com mais casos no extremo Oeste paranaense. Temos quase 50 mil produtores que estão carentes desta normalização”.
É Lei
Na audiência pública, os deputados e convidados farão uma análise da situação atual, além de debater e estabelecer procedimentos que possam auxiliar no registro dos imóveis, assim, dando celeridade ao cumprimento da Lei 13.178/2015 – que prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixa de fronteira.
“Os cartórios e órgãos, como o Incra, têm colocado uma série de dificuldades para essa regularização fundiária. Por isso, a necessidade de chamá-los na Câmara dos Deputados para que digam por que não estão aplicando a Lei que deve ser atingida a todos e cumprida. Queremos que os proprietários de terra, especialmente os nossos paranaenses, tenham a sua propriedade regularizada”.
Desde o último trimestre de 2015, os agricultores ganharam quatro anos de prazo para pedir o reconhecimento da escritura de terra, feita pelo estado. Caso o proprietário não regularize a situação, neste período, o imóvel será registrado em nome da União.
Sérgio Souza convidou representantes dos órgãos responsáveis por normatizar a legislação e representantes dos cartórios e dos produtores rurais: presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Barcelar Protugar; presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior; um representante da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
