O Projeto de Lei 3374/2015, que permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária, concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível, com débitos tributários, foi aprovado nesta quarta-feira (15/6), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O PL é de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR).

De acordo com o texto, os produtores rurais do Nordeste e do Rio de Janeiro, que não foram atendidos com recursos da subvenção econômica da cana-de-açúcar entregue em usinas, podem compensar os valores não recebidos.

Outro item da pauta aprovado na comissão foi o requerimento 263/2016, de autoria do deputado Sérgio Souza. Ele solicita informações a Casa Civil sobre situação de imóveis rurais, em faixa de fronteiras, objeto da Lei 13.178/2015 sobre procedimentos e número de imóveis, acompanhados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).