Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão aprovaram nesta terça-feira (10/11) o requerimento que solicita a prorrogação por 60 dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos.

De acordo com o requerimento de autoria do relator da CPI, deputado federal Sérgio Souza, a divisão será desta forma: 30 dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 para análise, elaboração e apresentação do relatório final.

Souza alegou que “diante dos trabalhos investigativos realizados até agora, bem como pelos documentos e informações recebidos e os que ainda serão encaminhados a CPI, faz-se necessária a prorrogação do prazo para possibilitar a término de diligências, a análise, elaboração e apresentação do parecer final”.

Para que a CPI seja prorrogada, o requerimento deve ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, colocá-lo em pauta.

Recomposição dos déficits

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto marcou para 17 de novembro, uma reunião entre membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para deliberar a recomendação entregue pela CPI, para extensão do prazo de recomposição dos déficits dos fundos de pensão e mudança nas regras.

A cada três anos de déficits consecutivos, os beneficiários dos fundos precisam pagar um valor a mais para recompor o saldo devedor – dinheiro descontado em folha. Pensando nos maiores prejudicados na história – os pensionistas e aposentados -, o relator da CPI fez o requerimento que deu origem a recomendação entregue para o ministro.

Na pauta da reunião consta a proposta de alteração desta resolução (CGPC nº 26), “para fixar condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, com vista a solvência dos planos de benefícios”.