“A ação do Ministério Público Federal em São Paulo contra o BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores SA para o ressarcimento de R$ 8,2 bilhões ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e telégrafos (Postalis) é mais um resultado positivo em consequência da CPI dos Fundos de Pensão no combate à corrupção”. A afirmação é do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), que relatou a CPI em 2016, concluindo pelo indiciamento junto ao MPF de diversas pessoas e entidades.
Os atos irregulares obrigaram os participantes do Postalis a arcar com uma contribuição extra – além da ordinária de 9% – de 25,98% durante 180 meses. Sérgio Souza destacou a decisão do MPF em requerer que o BNY recompre as cotas de investimentos do Postalis por R$ 6,2 bilhões, devolva R$ 1,2 milhão indevidamente cobrados como taxa de administração e que, devido ao dano moral causados aos participantes, pague R$ 20 mil a cada um deles, somando mais R$ 1,9 bilhão.
Veja a seguir reportagem do MPF de São Paulo sobre o assunto.
Origem da Greenfield
Durante a CPI dos Fundos de Pensão foram investigados além dos Postalis, a Funcef da Caixa Econômica Federal, Petros da Petrobrás e Previ do Banco do Brasil. O relatório de Sérgio Souza, elaborado com o apoio de uma equipe multidisciplinar e encaminhado ao MPF, deu origem à Operação o Greenfield da Polícia Federal, que resultou no bloqueio de recursos superiores a R$ 8 bilhões.
As irregularidades no Postalis foram comprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), constatando que os investimentos do BNY extrapolaram os limites fixados pela Resolução 3.792 do Conselho Monetário Nacional. Esse documento recomenda às entidades de previdência complementar identificar, avaliar, monitorar e controlar os riscos. “Os critérios não foram levados em conta pelo Postali ao desconsiderar o limite de alocação e seu grau de risco”, afirmou Sérgio Souza.
Em alguns casos, a irregularidade chegou a 49% do patrimônio, quando o aceitável é de 25%, agravando a situação. A má administração dos recursos ficou ainda mais evidente, de acordo com o MPF de São Paulo, com a sobreposição do pagamento da taxa de administração com o BNY utilizando intermediários para a movimentação dos recursos. Consequentemente, os 130 mil participantes do Postalis pagarão uma contribuição extraordinária por 15 anos. “Situação que poderia ter sido evitada com melhor gerência do fundo”, concluiu Sérgio Souza.
