A demarcação de terras indígenas no Paraná e no Mato Grosso do Sul foi definida pela Constituição Federal de 1988. No entanto, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem descumprindo, sistematicamente, o que ficou definido pelos constituintes.

Por esse motivo, o deputado federal Sérgio Souza encaminhou pedido ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que o Governo Federal tome as devidas providências para conter a indisciplina dos servidores da Funai.

Em dezembro do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o parlamentar divulgou vídeo em que servidores da Funai aparecem conduzindo indígenas em carros oficiais para dentro de propriedades privadas com o intuito de ali se estabelecerem.

A intenção Sérgio Souza é garantir que a Funai obedeça às orientações da Advocacia Geral da União (AGU), fundamentada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre demarcação de terras indígenas e, assim, evitar problemas mais sérios.

“Queremos manter a integridade física dos produtores rurais e evitar conflitos armados que estão na iminência de ocorrer na região de fronteira dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Se nada for feito, podemos ter sérios problemas futuros”, alertou.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de Sérgio Souza e providenciou o envio à Casa Civil da Presidência da República.

Justificativa

O pedido de Sérgio Souza teve como justificativa, além das denúncias reportadas à Comissão de Agricultura da Câmara, o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que investigou atuação de servidores públicos e de ONGs financiadas com recursos de doações internacionais no fomento ao conflito agrário entre produtores rurais e indígenas.

O relatório da investigação pediu o indiciamento de 96 pessoas, entre servidores, antropólogos e lideranças comunitárias.