Já está em vigor a Lei 13.298, que reincorpora à União trechos de rodovias transferidos aos estados em 2002. No total, voltam a integrar a malha rodoviária federal 10.007 quilômetros, em 15 estados brasileiros, sendo 777,6 quilômetros no Paraná.
Para o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), a nova lei, ao transferir para a União trechos de rodovias que estavam sendo administrados pelos estados, permitirá a realização de investimentos na melhoria das estradas, inclusive com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No Paraná, segundo o deputado, os 777,6 quilômetros, distribuídos em 14 trechos rodoviários, ora federalizados, são de grande importância econômica para o Estado e o país. “São relevantes para o transporte da produção agropecuária do interior, facilitando e modernizando o fluxo para o Porto de Paranaguá”, disse o deputado.
A lei é originária da Medida Provisória (MP) 708 de 2015 e foi publicada na edição de terça-feira (21/6), do Diário Oficial da União (DOU). O deputado Sérgio Souza foi o presidente da Comissão Mista, formada por deputados e senadores, para analisar a MP encaminhada pelo executivo ao Congresso.
Confira abaixo a tabela com as rodovias do Paraná que serão reincorporadas: