O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (24/2) nove comissões mistas, entre elas a da Medida Provisória (MP) 701/2015 que será presidida pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). Esta medida altera diversas regras de concessão e operacionalização do Seguro de Crédito à Exportação.

“O Brasil passa por um momento de dificuldade econômica, recessão, queda do PIB e isso, com o dólar está nas alturas. A crise interna faz com que o mercado interno não seja tão favorável à nossa indústria e também aos commodities, mas o mercado externo é extremamente vantajoso com o dólar em alta”, explicou Sérgio Souza.

O presidente da MP 701 descreveu ainda que o “governo brasileiro editou esta MP para facilitar a política de exportação. Você não pode vender no mercado externo sem ter uma garantia, um seguro do que vai entregar, etc.”.

A MP tem prazo de validade até o dia 18 de março, e, caso não seja votada até esse dia, perde seu efeito. A medida é automaticamente prorrogada por 60 dias quando o prazo se esgotar.

A partir do dia 4 de março, porém, a MP passa a tramitar em regime de urgência caso não seja votada. Isso significa que, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ela trancará a pauta de votações a partir dessa data e deverá ser apreciada pelo Plenário antes de outras propostas.

O relator será o senador Douglas Cintra; como relator-revisor, deputado Carlos Zarattini; e como e como vice-presidente a senadora Gleisi Hoffmann.