O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha enviou nessa quinta-feira (10/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pela Corte para o julgamento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e do recurso incidental apresentado pelo PCdoB, que questiona o processo de impeachment.
A Câmara esclarece que o voto secreto adotado na eleição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff é um procedimento habitual na casa. O julgamento do Supremo está previsto para a próxima quarta-feira (16/12).
Para Cunha, a decisão liminar do ministro Edson Fachin, do STF, de suspender os atos relativos ao pedido de impeachment, “realmente inviabiliza as votações no Plenário da Casa, já que muitos partidos políticos manifestaram claramente a intenção de obstruir as votações até uma decisão definitiva do Supremo”.
Com informações Agencia Câmara