A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, sob a liderança do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), o cultivo de erva-mate em Áreas de Preservação Permanente. O objetivo da proposta é possibilitar ao pequeno agricultor o cultivo da erva-mate nessas áreas, desde que feito de forma ambientalmente correta e com autorização dos órgãos competentes.

De acordo com Sérgio Souza, o projeto foi pautado e aprovado devido à inegável contribuição da erva-mate para o desenvolvimento socioeconômico dos estados produtores como Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “O importante é destacar neste projeto que houve o cuidado com a sustentabilidade ambiental. Assim, o texto estabelece como condições para a atividade a não supressão de novas áreas de vegetação nativa, a conservação da qualidade da água e do solo e a proteção da fauna silvestre”, declarou o deputado. O atual Código Florestal não permite a exploração econômica direta em áreas de APP, a não ser naquelas consolidadas.

Embora importante para a sustentabilidade ambiental, a APP retira do produtor terras para a exploração econômica. APPs são áreas com rígidos limites de exploração, onde não é permitida a exploração econômica direta, segundo o Código Florestal (Lei 12.651/12).

A erva-mate é o principal produto florestal não madereiro da Região Sul. Constitui alternativa de renda para cerca de 180 mil produtores familiares, distribuídos por 486 municípios. A cadeia produtiva gera cerca de 700 mil empregos, envolvendo mais de 700 empresas beneficiadoras. Dados do O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2014, a área plantada foi de 70,8 mil hectares e a produção foi de 670 mil toneladas. O maior produtor de erva-mate extrativa foi o Paraná (86%), seguido de Santa Catarina (7,6%) e Rio Grande do Sul (6,1%).

Registrada como Projeto de Lei 5650/16, a proposta aguarda apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.