BRASÍLIA – O governo federal vai reduzir em R$ 4,695 bilhões a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a medida visa adequar o Orçamento para que ele se enquadre dentro do limite de R$ 1,301 trilhão que foi calculado para as despesas em 2017. A dotação orçamentária é a verba autorizada para fazer frente aos gastos contemplados no Orçamento.
A LOA previa despesas da ordem de R$ 1,306 trilhão em 2017. No entanto, com a finalização da apuração do resultado fiscal de 2016, o governo concluiu que o limite das despesas em 2017 deveria ser inferior. Para se chegar ao novo limite, de R$ 1,301 trilhão, o governo aplicou uma estimativa de inflação de 7,2%, medida pelo IPCA, sobre a despesa de R$ 1,214 trilhão do ano anterior que foi considerada como base de cálculo, conforme previa a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Do cálculo dos limites de gastos estão fora as despesas com transferências a Estados e Municípios, créditos extraordinários, gastos com eleições e eventuais aumento de capital de estatais.
“Esse ajuste significa que vamos reduzir as dotações orçamentárias da LOA para que ela se enquadre dentro deste montante”, disse o ministro. “A LOA traz dispositivos que permitem que esse ajuste seja feito pelo próprio Poder Executivo”, complementou Oliveira, que observou que essa alteração será feita por meio de portaria no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
O ministro observou que esse ajuste não deve ser confundido com o contingenciamento regular feito da programação anual. “É um caso específico que só ocorrerá neste ano em função da inovação da política fiscal”, disse.
A previsão é que um corte no Orçamento seja anunciado em março, quando o governo divulgará o relatório de avaliação de receitas e despesas.
Do corte total, R$ 1,085 bilhão serão na dotação para despesas com pessoal. Segundo Oliveira, houve uma redução das previsões de gastos, sem mudança com relação a reajustes salariais. Ainda de acordo com o ministro, os concursos públicos estão vedados pela lei orçamentária. O que tem ocorrido são nomeações com base em estoque de concursos anteriores, salvo raras exceções, como foi o caso de agentes penitenciários.
Outros R$ 1,809 bilhão serão retirados da verba para emendas discricionárias (apresentadas por parlamentares ao Orçamento). Questionado se reduzir emendas poderia gerar problemas com o Congresso em um momento no qual o governo precisa de apoio para aprovar reformas, Oliveira disse que a redução não é “algo grave” e que naturalmente a execução das emendas depende de disponibilidade orçamentária que só será observada ao longo do ano. “Não acredito que o bloqueio gere ruído excessivo”, disse.
Por fim, a dotação para a Previdência diminuirá em R$ 1,801 bilhão. Segundo o ministro, esse ajuste foi feito com base no INPC (índice de inflação que corrige os benefícios), que em 2016 ficou abaixo do previsto na LOA, aprovada em meados do ano passado.
Fonte: Valor Econômico
