Neste terça-feira, 17 de novembro, a agenda do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) em Brasília girou em torno de dois temas: a MP 993/20, que trata sobre a prorrogação, até 28 de julho de 2023, de 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Incra; e do Projeto de Lei 4199/20, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. Ambas as pautas estão previstas para votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 18.
Em entrevista ao programa Conexão Brasília (foto acima), do Canal Rural, o federal paranaense, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, declarou, sobre a MP 993, que a força de trabalho extra é importante para que o Incra viabilize a continuidade de 26 mil processos de regularização fundiária que estão em andamento. Sergio Souza ainda destacou a questão do uso produtivo da terra no Brasil. Para ele, a regularização fundiária é instrumento determinante para combater o desmatamento e as queimadas ilegais. No Paraná, segundo dados do Incra, há 327 assentamentos, onde vivem 18.614 famílias. No mês de julho, o órgãos expediu 106 títulos de propriedade para famílias cadastradas no projeto de assentamento Egídio Brunetto, em Rio Branco do Ivaí. Ainda de acordo com o Incra, cerca de 970 mil famílias, em todo o Brasil, vivem em assentamentos. A MP 993/20 perde a vigência no próximo dia 24.
Ao mesmo programa, o deputado falou sobre o PL 4199/20. Segundo ele, a iniciativa é bem-vinda por abordar regras pertinentes à indústria naval que, para ele, são ‘extremamente engessadas’. O parlamentar ressaltou a necessidade de investimentos no transporte marítimo na costa, diminuição de custos, e a competitividade nesse modal. Na reunião (foto abaixo) que teve com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e lideranças partidárias, Sergio Souza pontuou para o ministro as demandas do Agronegócio relacionadas ao PL. O federal paranaense explicou algumas propostas de emendas da FPA à matéria, entre elas a redução do custo de produção com a desoneração do imposto sobre fertilizantes, e o uso de parte dos recursos do adicional de frete para serviços de dragagem. Souza e os demais deputados presentes na reunião solicitaram ao líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acesso ao teor do relatório do PL, que foi protocolado na Câmara no fim da tarde dessa quarta pelo deputado federal Gurgel (PSL-RJ).
“Modernizar o transporte marítimo no Brasil é importante, já que nossa costa possui 7 mil quilômetros e grande potencial para as demandas de exportação, além da maior promoção da integração com o modal rodoviário. O ministro foi bastante atencioso com as demandas do Agronegócio, e por meio desse diálogo conseguiremos chegar à melhor forma de apreciação dessa pauta”, afirmou Sergio Souza, que além de representar a FPA na reunião com o ministro, falou em nome do líder de seu partido, o MDB, na Câmara, o deputado federal Baleia Rossi.
Em resposta a uma publicação de Sergio Souza em sua conta no microblog Twitter, o ministro Tarcísio escreveu:
*Por Patrícia Fahlbusch
Links relacionados ao texto:
https://www.canalrural.com.br/conexao-brasilia/regularizacao-fundiaria-combate-desmatamento-ilegal/
https://www.youtube.com/watch?v=S3tSul8YfiI&t=32s“>
https://www.youtube.com/watch?v=DebWtHKiGJU&t=21shttps://www.youtube.com/watch?v=DebWtHKiGJU&t=21s
