A Medida Provisória que estipula novo prazo para que o produtor rural possa aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (04). Agora, a adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2018. A matéria ainda precisa ser apreciada até 10 de outubro no plenário do Senado Federal.

Como vice-presidente da região Sul da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) lutou para que o prazo fosse alterado, já que em suas andanças pelos municípios do Paraná ouviu reclamações de diversos produtores que não estavam conseguindo realizar o cadastro.

“Diante das reclamações não podia deixar de lutar para atender os produtores que querem se beneficiar com o programa. A aprovação dessa MP vai garantir condições mais justas aos agricultores e cooperativas”, afirmou o parlamentar.

Refinanciamento de dívidas para agricultura familiar

A MP aprovada também viabiliza a renegociação de dívidas rurais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto aprovado contempla as renegociações de dívidas de agricultores familiares, não só do Norte e Nordeste, mas também das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

A proposta estabelece desconto de até 60% para agricultores familiares das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o desconto será de até 95% para agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste.