A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove, nesta terça-feira (5/7), audiência pública para debater a ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira. A ideia é estabelecer…
O Projeto de Lei 3374/2015, que permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária, concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível, com…
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23/10) a Lei nº 13.178 – originária do Projeto de Lei nº 2.742/2.003 -, que prorroga o prazo para que sejam ratificadas as…