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Decisão do TRF4 fez prevalecer o que está previsto no Código Florestal. Foto de Denis Ferreira Netto.

Sérgio Souza enaltece decisão do TRF4: aplicação do Código Florestal é retomada no Paraná

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) comemorou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que suspendeu os efeitos da decisão judicial que limitava a regularização ambiental em áreas…

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Deputado federal defende a modernização da legislação do licenciamento ambiental

PL do licenciamento ambiental: para o deputado Sérgio Souza, pauta está madura para ser votada

O PL 2159/21, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), passou pelo Senado e retornou à Câmara dos Deputados, onde o federal paranaense Sérgio Souza garante: pauta está…

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Sérgio Souza defende aprovação de PL que aumenta punição para quem provocar incêndio em florestas

Na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, no dia 2 de junho, o Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei nº 3.339/2024, que altera a Lei de Crimes Ambientais…

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