A assinatura da Norma Regulamentadora 31 pelo governo federal, na última semana, foi um dos principais assuntos de interesse para o setor rural. A NR prevê mudanças nas regras trabalhistas, como o armazenamento de agroquímicos, que devem estar localizados a 15 metros de distância onde são conservados alimentos e outros animais. Atualmente, a regra é de 30 metros.
Outra novidade é o gerenciamento de risco no trabalho rural. Para estabelecimentos com até 50 empregados, o Ministério da Economia vai oferecer uma ferramenta de análise em que o funcionário informa os detalhes da atividade e o governo entrega um programa com as medidas de prevenção. O objetivo da NR é a modernização do trabalho no campo já que, por muitas vezes, auditores aplicavam normas urbanas no contexto rural, gerando multas e confusão sobre quais regras o produtor deveria seguir.
O Ministério da Economia informou que, com a NR 31, os gastos anuais do setor rural deverão ser reduzidos em R$ 4,3 bilhões. Para autoridades e representantes de entidades que atuam no Agronegócio, a norma atende às demandas do setor por desburocratizar e dar maior segurança jurídica às relações de trabalho no campo, sem descuidar da saúde e da segurança de empregados, por exemplo.
Outro ponto que gerava problemas era o que tratava das “condições sanitárias e de conforto no ambiente rural”. A NR 31 especificou quais obrigações cabem às frentes de trabalho e dizem respeito às estruturas fixas e móveis. Moradias como alojamentos passam a ser permitidas, respeitando os regramentos discriminados na norma. Além disso, foi inserido o conceito de “trabalho itinerante”, que se aplica aos empregados que que percorrem as propriedades sozinhos ou em pequenos grupos para demandas pontuais, como consertar uma cerca ou juntar o gado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária contribuiu para a elaboração da NR 31, especificando propostas a fim de evitar a ocorrência de situações que prejudicassem o cumprimento das novas regras pelo produtor rural.
“Fazer uma legislação que dê segurança jurídica, conforto para quem emprega e quem recebe é, simplesmente, uma questão de bom senso. A realidade da propriedade rural não pode ser confundida com o chão de fábrica porque as atividades são distintas. Essa compreensão não fere nenhum direito do trabalhador”, esclareceu o presidente da frente, o deputado federal Alceu Moreira.
*Por Patrícia Fahlbusch, com informações complementares dos portais do Canal Rural e da Frente Parlamentar da Agropecuária (confira a matéria completa sobre a NR 31 no link – https://bit.ly/2HX0PK2).
