O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza(MDB) afirmou que o resultado do STF sobre demarcação de terras indígenas pode gerar insegurança jurídica e afetar o direito de propriedade. Ele participou nesta segunda-feira, 30, do programa Visão CNN, da rede CNN Brasil. “É necessário dar segurança jurídica para quem detém a posse da terra e pagou por ela, seja o índio, o produtor rural ou um terceiro”.

O presidente da FPA acrescentou que a bancada ruralista não é contra a demarcação de terras indígenas “ defendemos que o produtor rural não seja prejudicado no processo,” disse Sérgio Souza complementando que “quem pagou pela terra, com anuência do próprio governo, deve ter o reconhecimento de seu direito de propriedade e, em caso de demarcação da área, possa ser ressarcido”.

“Praticamente, o Brasil todo era ocupado por índios antes de 1500, com isso, sem um marco temporal, qualquer imóvel será passível de processo de demarcação, sem nenhum tipo de indenização a pessoa afetada,” disse o parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre o chamado marco temporal, que pode mudar o entendimento sobre demarcações de terras indígenas no Brasil, no próximo dia 23 de junho. O julgamento foi adiado em setembro de 2021, depois do ministro Alexandre de Moraes pedir vistas. A votação está empatada em 1×1, com o relator Edson Fachin posicionando-se contra a tese, e Kassio Nunes Marques, a favor dela.

Projeto de Lei 490/2007

Para garantir parâmetros objetivos e a previsibilidade nas relações jurídicas, os integrantes da FPA defenderam a regulamentação do Projeto de Lei 490/2007, aprovado em agosto de 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.