O deputado José Mario Schreiner (MDB-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nesta terça-feira, para tentar sustar a decisão da Anvisa que proíbe o uso de agrotóxicos feitos à base da substância Carbendazim, suspeita de causar câncer e outros danos à saúde. A articulação da bancada ruralista, que já vinha sendo preparada há semanas, foi antecipada pela Coluna. Faltava apenas definir o parlamentar responsável por protocolar o texto.

Em decisão confirmada ontem, a Anvisa estabeleceu que os produtores rurais terão um prazo de 14 meses para se adequar às novas regras e fazer o descarte adequado do Carbendazim. Mas, a FPA não considerou o período suficiente.

Na proposta, o deputado argumenta que “não é possível vislumbrar os riscos de potenciais danos sérios ou irreversíveis a justificar a proibição (do Carbendazim) sem uma opinião técnica científica congruente sobre os supostos malefícios” do produto.

No texto, Schreiner diz, ainda, que é preciso levar em consideração que a substância é usada há anos em mais de 80 países, mas ignora que ela foi banida na Europa e nos Estados Unidos.

Ele também reforça que o Congresso tem poder de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

Fonte – Estadão