A cerimônia de abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, contou com mais de 350 paranaenses inscritos, desses, 162 prefeitos representando municípios do Paraná.
O evento, que ocorre até o dia 24 de maio, é mais conhecido como Marcha dos Prefeitos e têm por objetivo pressionar o governo para ouvir as principais demandas das cidades brasileiras. São mais de 5 mil participantes de todas as regiões do Brasil acompanhando a programação de painéis e debates.
Segundo a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), ao menos 20 municípios da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) estão representadas no encontro.
Para o deputado federal Sérgio Souza, o evento é uma oportunidade ímpar de garantir atenção da União para com as reivindicações de prefeitos e representantes da causa municipalista.
Entre as principais demandas reivindicadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e AMP estão: a regulamentação do Encontro de Contas, entre débito e créditos previdenciários, o aumento dos repasses de recursos para os programas federais, a revisão do pacto federativo, que visa promover a distribuição mais justa entre União, estados e municípios, a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social, o reajuste do piso salarial do Magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a Medida Provisória de Flexibilização das Upas.
Durante a abertura do evento em Brasília, foi anunciado a criação de um comitê especial para debater o encontro de contas entre a União e os municípios. A comissão será formada por integrantes da Casa Civil da Presidência da República, Receita Federal e da CNM.
Além disso, foi garantido o repasse de R$ 600 milhões de Auxílio Financeiro aos municípios para a Educação e assinado o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), que vai possibilitar que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atuar como Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A programação do evento também aborda diálogos sobre temas locais vinculados ao Judiciário, como o abaixo-assinado dos royalties, que requer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para distribuição igualitária dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo; e a plenária “O Legislativo Municipal e o Controle Externo”, que deve receber representantes do Tribunal de Contas da União (TCU).
