O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) solicitou, nesta quarta-feira (06), a abertura da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Instalação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª região nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. O requerimento nº 879/2018 quer o cumprimento da Emenda Constitucional 73, aprovada no Congresso Nacional em 2013.
No mesmo ano de sua aprovação, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, impetrada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Após três anos de sua promulgação, a ADI será julgada nesta quinta-feira (07) pelos ministros do STF.
Para Sérgio Souza, a Frente Parlamentar fomentará o debate e a discussão sobre a necessidade da instalação dos TRFs. “É papel desta Casa representar os anseios da sociedade. Esse foi um processo que perdurou por mais de 10 anos no Congresso Nacional e foi amplamente debatido junto às entidades representativas e, mesmo tendo sido promulgada, até hoje os novos tribunais não foram implementados. Isso é frustrante”, destacou o parlamentar.
