Produtores brasileiros poderão repactuar dívidas agrícolas com a criação de uma linha de crédito rural autorizada pelo Ministério da Fazenda no valor de R$ 5 bilhões, com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A proposta foi discutida na comissão externa sobre endividamento agrícola da Câmara dos Deputados, encerrada em julho, e garante uma linha onde os recursos serão repassados pelo BNDES a bancos públicos.
As condições acordadas na comissão com o BNDES e com aval do governo foram que a nova linha terá juros de 4,6% + TLP (11,5% ao ano), prazo de 9 anos para pagamento e três anos de carência. O limite será de R$ 20 milhões por tomador.
A negociação entre produtores, parlamentares da bancada ruralista e governo também decidiu que a linha só poderá ser tomada por produtores que tiverem contraído dívidas até 27 de dezembro de 2017.
Os próximos passos dependem da publicação de uma circular interna do banco de fomento implementando as condições para o novo financiamento. O setor agrícola espera que essa regulamentação saia ainda nesta semana.
A nova linha é voltada para agricultores quitarem as dívidas bancárias e também com fornecedores como revendas de insumo, tradings e cooperativas agrícolas e não contará com recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional.
O deputado federal Sérgio Souza afirmou que a produção agrícola é hoje a principal responsável pelos resultados positivos na economia brasileira. “Precisamos garantir segurança em investimentos ao produtor rural, que através da agricultura comercial e familiar impulsiona a economia do Brasil e é responsável pelo alimento na mesa de milhares de famílias”.
A prorrogação de dívidas com crédito rural por suinocultores e produtores de arroz e leite e a prorrogação do prazo de adesão ao Refis do Funrural para dezembro de 2018 também foram apresentadas pela comissão ao governo, mas ainda se encontra indefinido.
Saiba tudo sobre a Linha de Crédito Rural do BNDES.
