A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4719/16, cujo intuito é suspender os Impostos dos Produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de embalagem e acondicionamento dos produtos agrícolas para estabelecimentos comerciais, atacadistas e cooperativas de produtores.

O objetivo da proposta é reduzir o custo de embalagem dos produtores rurais ao alterar a lei nº 10.637/02, que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da Comissão à época da aprovação, explicou a importância do projeto. “Diminuir o custo de produção é importantíssimo para que possamos gerar mais empregos e garantir o avanço da agropecuária brasileira. Esse projeto vai ao encontro deste anseio”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e, depois, pela de Constituição, Justiça e de Cidadania.