A PEC 42/2019 ainda tramita no Senado Federal, mas já preocupa deputados ligados ao setor agro brasileiro. Nesta terça-feira (24), o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu a retirada do segmento da proposta.
O texto que está sendo discutido por senadores propõe o fim das desonerações do ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados. Ou seja, decreta a morte da Lei Kandir. Sérgio Souza disse que a Câmara dos Deputados pode até caminhar com a proposta aprovada no Senado, mas ela terá que retirar o setor agro do texto. “Nós vamos apoiar a retirada do setor mineral da Lei Kandir, como alguns Estados defendem, mas não vamos aceitar a retirada do agro”, enfatizou.
>> Conheça o texto da PEC 42/2019.
De acordo com o parlamentar paranaense, os Estados produtores de recursos minerais, como Minas Gerais e Pará, têm olhado os seus recursos diminuindo nas suas jazidas e vendo escorrer pelos dedos a oportunidade de transformar os seus Estados. “Entendemos o motivo deles quererem revogar a Lei Kandir, mas outros setores como o agro não podem ser penalizados. Se a Lei Kandir for revogada, o agro perderá competitividade e o país vai entrar em uma crise enorme”, esclareceu, lembrando que o agro hoje responde por quase 40% do PIB brasileiro.
Dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) mostram que a revogação da Lei Kandir causaria um impacto negativo de R$ 47,8 bilhões em faturamento ao agronegócio brasileiro. Uma perda de 8,1% no chamado Valor Bruto de Produção (VBP) em relação aos números alcançados pelo setor em 2018.
Próximos passos
Os membros da FPA vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), para discutir a manutenção da Lei Kandir para o setor produtivo. “Nós queremos que a relatoria da Lei Kandir, quando chegar à Câmara, seja de um deputado ligado à FPA e que o setor fique fora da PEC 42”, destacou Sérgio Souza
O que é a Lei Kandir
Criada em 1996, a Lei Kandir desonera de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e bens semielaborados destinados à exportação. Em 2017, o Congresso Nacional instalou Comissão Mista Especial para debater o tema e avaliar a compensação devida pela União aos Estados e Municípios em decorrência das desonerações previstas na lei. O relatório final concluiu que essa compensação já passava dos R$ 39 bilhões.
