Uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. O tema, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados como PL 7401/2017, foi discutido nesta quarta-feira (25) em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por parlamentares e especialistas favoráveis e contra o projeto.
Na avaliação do presidente do colegiado e relator da matéria, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), existem argumentos bons dos dois lados e é preciso muita cautela para identificar o melhor para o país. “É uma discussão necessária para formarmos o nosso juízo do que é melhor para o Brasil. Se o melhor é garantir em lei a obrigatoriedade de conteúdo local ou se é melhor a liberação para que os órgãos governamentais coloquem os percentuais”.
Presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Idarilho Gonçalves defendeu o projeto em tramitação. Segundo ele, a aprovação da matéria trará segurança jurídica à indústria e isso induzir a geração de emprego no Brasil. “Hoje, temos 1.400 empresas que fornecem para a indústria do petróleo em quase todo território nacional. Esse projeto vai induzir a geração de emprego e aumentar a renda dos brasileiros”, afirmou.
Já o secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, teme que a aprovação de uma lei sobre conteúdo local possa gerar reserva de mercado e prejudicar a livre concorrência. “A proposta em tramitação gera mais protecionismo e uma reserva de mercado permanente. Criar uma política imutável trará impacto em leilões futuros e engessará todo setor”, avaliou.
Por fim, o coordenador-geral de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da Subsecretaria de Energia do Ministério da Economia, Gustavo Manfrim, disse que as novas regras não vão atingir os atuais contratos e que a liberdade econômica está garantida. “Aprovamos recentemente a MP da Liberdade Econômica, um marco nas relações.
