O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), relator da PEC 42/2019 que revoga os benefícios da Lei Kandir, afirmou aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que o setor agropecuário ficará de fora do seu relatório e que a revogação será apenas para o setor mineral. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (29), na sede da Frente.

Para o vice-presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), essa informação é importante ao setor, pois o impacto de uma possível revogação poderia onerar o setor em R$ 50 bilhões ao ano. “Se a Lei Kandir fosse revogada teríamos um aumento radical no custo de produção, desestimulando investimentos em tecnologia e aumento da produtividade”, esclareceu o parlamentar.

Sérgio Souza disse que estudos da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Aprosoja mostram que a revogação seria desastrosa não só ao agronegócio, mas ao próprio país. “Sem ela, vamos perder competitividade internacional e teremos uma grande queda do Produto Interno Bruto (PIB), entre outros efeitos negativos”, comentou.

Possíveis prejuízos

De acordo com a OCB, os possíveis impactos da extinção da Lei Kandir ao setor agropecuário seriam:

– Aumento do custo das exportações;
– Perda de mercado internacional;
– Excesso de oferta de produtos no mercado interno;
– Queda dos preços aos produtores;
– Prejuízo da sustentabilidade destes no campo.

Lei Kandir

Aprovada em 1996, a Lei Complementar 87/96, que posteriormente passou a ser conhecida como Lei Kandir, foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso para estimular exportações e reduzir o chamado “Custo Brasil”. De acordo com dados da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA) a lei criou um ambiente favorável ao setor agropecuário, elevando as exportações em mais de 480%. A balança comercial brasileira deficitária em 5,5 bilhões de dólares em 1996, atingiu um superávit de 58,6 bilhões de dólares em 2018.

 

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