A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (09), o projeto que prorroga até 2025 o prazo para que proprietários de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome em cartórios de registros de imóveis.
Relator da matéria no Plenário da Casa, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) conseguiu aprovar uma emenda de sua autoria que insere no dispositivo as pequenas e médias propriedades, com até 15 módulos fiscais. “Essa emenda garante que pequenos e médios produtores também possam regularizar suas terras. É um marco importante para a região fronteiriça do Brasil, em especial do meu Paraná”, afirmou.
A emenda aprovada pelo Plenário estabelece prazo limite para a administração dar parecer sobre questionamentos do domínio na esfera administrativa, que será de 180 dias da publicação da futura lei, prorrogáveis por mais 180 dias mediante justificativa. Se não houver pronunciamento nesse prazo, o cartório fica autorizado a fazer o registro do imóvel no nome do interessado.
A Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do terreno e a atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Constituição Federal de 1988 estipula que a faixa de 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres terá sua ocupação e utilização reguladas em lei.
Paraná
No caso do Paraná, que tem fronteira física com Paraguai e Argentina, ao todo são 139 municípios regulados pela atual legislação. Neles, vivem aproximadamente 2,5 milhões de pessoas.
Já no caso do Brasil, dez Estados e 583 municípios fazem divisa com países sul-americanos. O número de pessoas vivendo nestas localidades chega perto de 11 milhões.
Municípios paranaenses com fronteiras direta com:
Paraguai
Foz do Iguaçu
Santa Terezinha de Itaipu
São Miguel do Iguaçu
Itaipulândia
Missal
Santa Helena
Entre Rios do Oeste
Marechal Cândido Rondon
Pato Bragado
Mercedes
Guaíra
Argentina
Barracão
Bom Jesus do Sul
Santo Antônio do Sudoeste
Pranchita
Pérola d’Oeste
Planalto
Capanema
Serranópolis do Iguaçu
