Antes mesmo de ser eleito, e de tomar posse, como presidente da maior e mais influente bancada do Congresso Nacional – a Frente Parlamentar da Agropecuária – o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) já defendia a regularização fundiária como sendo ferramenta fundamental para a segurança jurídica no campo, além de solução para conflitos agrários, desmatamentos e queimadas ilegais.
“Em recente evento de entrega de títulos de propriedade, no Maranhão, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que esses documentos são direito de quem produz. Está corretíssimo. A ocupação de terras no Brasil de forma desordenada é um problema que se arrasta há décadas, mas com o passar dos anos os conflitos se tornaram mais violentos. O campo não pode ser ambiente hostil, perigoso, palco de guerras entre oportunistas invasores e o produtor honesto que trabalha para o seu sustento e de sua família. Precisamos dar prioridade e atenção à regularização fundiária no nosso país”, ressaltou o presidente da FPA.
No âmbito do Legislativo, os parlamentares se mobilizam para dar andamento ao Projeto de Lei 2633/20, na Câmara, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. No Executivo, o tema ganhou uma novidade na última semana: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Incra lançaram plataforma virtual que faz parte do programa Titula Brasil. O objetivo do aplicativo (foto abaixo), utilizado em parceria com prefeituras, é acelerar os processos de titulação de terras públicas federais por meio da celebração de acordos de cooperação técnica entre o Incra e as administrações municipais na vistoria de imóveis e coletas de informações.
Na primeira fase do programa, apenas terras públicas federais ainda não destinadas terão seus processos analisados por meio da ferramenta. Processos de titulação de assentamentos da reforma agrária também deverão ser contemplados, mais para frente. Segundo o Incra, os processos que serão instruídos na plataforma são os que já tramitam na autarquia. As prefeituras que aderirem à iniciativa deverão contratar ou indicar técnicos que serão capacitados pelo instituto para utilizar a ferramenta. Uma das vantagens da novidade é que o servidor pode trabalhar sem necessidade de internet, indo a campo levando a íntegra do processo, reconhecendo exatamente o que precisa buscar, podendo preencher formulários, tirar fotos, e fazer pontos de georreferenciamento, por exemplo. Ao voltar à área de serviço, o processo carrega automaticamente na base de dados do Incra.
A ministra Tereza Cristina enfatizou que o Incra, sozinho, não daria conta de encaminhar a regularização fundiária em um país com dimensões continentais e, por isso, a parceria com as administrações municipais é essencial.
Saiba mais sobre o Titula Brasil aqui – https://sigeftitulacao.incra.gov.br
*Com informações complementares da Agência Brasil
