O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para promulgar a Decisão Ministerial de Nairóbi sobre a Competição nas Exportações, acordada na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015 e já referendada pelo Congresso Nacional.

A oficialização recoloca o produtor brasileiro em seu patamar de forte exportador agrícola com a proibição de práticas anticoncorrenciais de produtores estrangeiros, ao eliminar subsídios no comércio internacional de produtos agropecuários. Essa conduta desleal, praticada principalmente por países desenvolvidos, passou a ser debatida pelos membros da OMC em dezembro de 2015. Durante a Conferência Ministerial de Nairóbi se chegou a um acordo sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, conhecido como Protocolo de Nairóbi.

Este subsídio é o valor pago ao produtor por unidade exportada por meio de financiamentos, com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas. Na prática, barateia a produção e torna o produto mais competitivo no mercado.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a prática desleal do pagamento de subsídios às exportações agrícolas praticadas por alguns países europeus, dificulta a competitividade do Brasil no mercado. “A eliminação desse comportamento contribuirá para elevar o comércio exportador Agro brasileiro”, explicou.

Sérgio Souza lembra que o Brasil já não subsidia as exportações de produtos agropecuários. “Vale ressaltar, que nosso país sempre obedeceu os preceitos da Organização Mundial do Comércio e já havia abandonado tais práticas em relação às exportações”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Agência FPA