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O café da manhã realizado no Palácio do Planalto com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na última quarta-feira, 6, contou com a presença de 40 parlamentares membros da bancada ruralista e de ministros de Estado, como Tereza Cristina, da Agricultura, e Flávia Arruda, da secretaria de governo. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PA), na pauta do encontro esteve um alinhamento com o governo sobre projetos de lei que a bancada pretende aprovar ainda neste ano no Congresso Nacional. “Nós temos uma meta: até o final deste ano aprovarmos as principais pautas, licenciamento ambiental, regularização fundiária, questão dos defensivos agropecuários, que é a lei do alimento mais seguro, a questão do marco temporal, isso na Câmara e no Senado. E o poder Executivo nos deu o apoio nessas pautas”, afirmou.

Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe condições para demarcações das terras indígenas, entre elas o marco temporal. Indígenas só poderiam requerer a posse de terras que já estivessem ocupada por eles na data de promulgação da Constituição Federal, outubro de 1988. O projeto é criticado por entidades indigenistas, mas, para a bancada do agro, esse é o momento ideal para avançar sobre o tema. No mês passado, o julgamento sobre o marco temporal conduzido no Supremo Tribunal Federal foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. “Há uma consciência muito maior do poder Judiciário, do poder Legislativo e do poder Executivo de que essa é uma das pautas principais para dar segurança jurídica e trazer a paz no campo e dar a garantia de que o índio, as comunidades indígenas, tenham autonomia dentro de suas reservas”, afirmou Souza.

Fonte: Jovem Pan