Por Rafael Walendorff — De Brasília
Entidades do agronegócio brasileiro aumentaram a pressão no Congresso Nacional para tentar aprovar ainda neste ano mudanças na lei sobre registro e uso de agrotóxicos. Os efeitos da crise energética na fabricação de defensivos agrícolas na China, que fornece 32% dos produtos que o Brasil aplica nas lavouras, e o colapso das cadeias globais de suprimentos na pandemia reforçaram a demanda do setor por uma atualização da legislação. A medida é vista como uma forma de evitar o desabastecimento dos insumos no país e minimizar qualquer risco à produção agrícola.
Uma carta será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a votação em Plenário do projeto de lei 6299/2002. Vinte e duas associações, como CropLife Brasil, Aprosoja Brasil, Abrapa, Abramilho e CNA, assinaram o documento. Segundo as entidades, a proposta ajudará a reverter o cenário de aumento dos preços dos alimentos e de retomada da inflação.
A carta diz que o projeto agiliza o processo de aprovação de produtos “mais tecnológicos e inovadores” para a defesa vegetal. “Se aprovado, o projeto teria efeito significativo na redução da dependência de produtos de alguns mercados mundiais, como a China, ampliando a oferta de novos produtos com origem em outros países”, dizem as entidades.
O setor defende que o texto mantém a transparência do processo de aprovação dos defensivos, com a informatização e o acompanhamento pela população facilitado dos pedidos de registro. As entidades sustentam ainda que o rigor técnico e científico nas análises das agências reguladoras – Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama – também continuará, bem como o uso das ferramentas de fiscalização.
“Temos uma legislação rígida e não vamos abrir mão disso. Os resíduos que ficam da aplicação correta do produto, seguindo as orientações e com receita, são insignificantes para a saúde humana, e a lei não mexe nisso, é folclore”, disse o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Chamada de lei do alimento mais seguro pelos defensores e de PL do Veneno por quem é contra, a proposta gera polêmica e embates há quase 20 anos. Em 2018, o texto foi aprovado em comissão especial.
Entre os principais pontos, o projeto estabelece prazo de dois anos para a aprovação e concessão de registro de novas moléculas de agrotóxicos. Atualmente, o processo demora cerca de oito anos. Produtores reclamam de atrasos na avaliação de produtos mais modernos, defasagem em relação a países concorrentes e perda de competitividade.
O PL cria a “autorização temporária” para produtos novos, viabilizando a importação e aplicação de defensivos enquanto a análise não é finalizada no Brasil, em processo semelhante ao adotado para a liberação de vacinas da covid-19. Se a concessão do registro demorar, poderão ser usados agrotóxicos que já tiverem sido aprovados em ao menos três países membros da OCDE.
“Não é uma lei para liberar geral, mas sim para garantir alimentos mais seguros. É um projeto bom para o país, que deveria estar na pauta verde”, disse Sérgio Souza. A expectativa é convencer o presidente da Câmara a pautar o tema até o próximo mês para trabalhar pela aprovação do PL no Senado em 2022.
Dependente das importações de China e Índia, qualquer ruptura no fornecimento de insumos nesses locais pode deixar os agricultores brasileiros sem opções de curto prazo para comprar os defensivos. “A proposta traz desburocratização, facilitação de negócios e ampliação dos mercados, o que viabiliza produtos na prateleira, e isso todo mundo quer para ter uma produção de grãos eficiente”, afirmou Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, entidade que reúne as principais fabricantes de agroquímicos.
Ex-ministro e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues diz que o problema é estrutural. Para ele, atualizar a legislação vai garantir segurança, competitividade e sustentabilidade à produção nacional.
O ex-ministro afirma que não se pode misturar ciência e ideologia e pediu um diálogo convergente entre ruralistas e ambientalistas para aprovar o projeto, a exemplo do que ocorreu com o Código Florestal.
Sem saída a curto prazo, o governo deverá priorizar demandas por alteração de registros, inclusão de novas fontes, fabricantes e formulações de defensivos das indústrias com capacidade de produzir.
Fonte: Valor Econômico
