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O Projeto de Lei 3374/2015, que permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária, concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível, com…
A Lei aprovada tem como base a emenda à Medida Provisória 724/2016, elaborada pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) Uma boa notícia aos produtores rurais: o Diário Oficial da União…
A CPI dos Fundos de Pensão começa a dar os primeiros resultados. A juíza Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a cobrança extra dos participantes da…