A Câmara dos Deputados tem a função de representar os brasileiros. Exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras.
Sérgio Souza apresentou Projeto para sustar a aplicação da Solução de Consulta da Receita Federal. A medida tenta evitar injustiças no cálculo da cobrança do Funrural do produtor rural cooperado/integrado.
Sérgio Souza permanecerá na vice-presidência da FPA até o fim de 2020. A defesa do produtor rural continuará pautando o trabalho do colegiado, que conta com 247 deputados e 38 senadores.
O PL 5303/16, de sua autoria, acrescenta o Art.617-A, que autoriza o Tribunal, fundamentadamente, a determinar, de imediato, a execução provisória de acórdão condenatório proferido em apelação, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário.