A Lei Federal 13.178/2015, da qual Sérgio Souza foi relator, prevê a regularização fundiária em faixa de fronteira. Mais segurança e dignidade ao produtor rural e aos municípios que fazem fronteira com outros países.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (1º/6) a realização de audiência pública para debater a ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.…
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23/10) a Lei nº 13.178 – originária do Projeto de Lei nº 2.742/2.003 -, que prorroga o prazo para que sejam ratificadas as…
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo explicou na Comissão de Agricultura nesta quarta-feira (9/9) as ações que o Governo Federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores rurais…