Da Gazeta do Povo
Numa rara unanimidade e afinação de discurso, toda a bancada federal do Paraná em Brasília, composta por 30 deputados e três senadores, subscreveu petição enviada ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendendo que o novo contrato de pedágio em rodovias do estado tenha como base o menor preço da tarifa oferecido em leilão. Os atuais contratos se encerram em 21 de novembro de 2021, mas os editais da nova concessão, que terá 3.800 km (a atual tem 2.500 km) já estão sendo elaborados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e podem seguir o modelo híbrido, em que o desconto na tarifa é limitado e cobra-se um valor de outorga para abastecer os cofres da União.
No ofício endereçado ao ministro, a bancada federal paranaense fez uma breve histórico dos erros cometidos ao longo da atual concessão, cujos contratos duraram apenas 24 dias inalterados (logo houve decreto unilateral reduzindo a tarifa em 50% e diminuindo as obras previstas), ao que se seguiram dezenas de disputas judiciais, aditivos contratuais e até confissão de corrupção e acordo de leniência por parte de várias concessionárias investigadas pela Lava Jato. Alertando para o risco de repetir por mais 30 anos o erro em que as concessionárias “praticam as mais altas tarifas do Brasil, sem, no entanto, entregar as obras e melhorias a que se comprometeram”, os parlamentares se posicionaram contra a intenção do Ministério da Infraestrutura de “abandonar a modelagem licitatória pela menor tarifa”, optando pelo modelo híbrido de concessão onerosa.
“Inobstante o modelo (híbrido) tenha previsão de maior volume de obras e algumas inovações quanto aos serviços a serem executados, o menor preço é relativo, prevendo um pequeno desconto de apenas 15% entre as concorrentes e criando uma taxa de outorga como critério de desempate, ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao Governo Federal. O entendimento é de que, acaso esse modelo híbrido seja implantado no Estado do Paraná, a tarifa continuará abusiva e ainda a taxa de outorga prejudicará ainda mais a economia do Estado. Ou seja, corre-se o risco de que tenhamos mais 30 anos praticando o mesmo erro que ocorreu no passado”, diz o manifesto dos parlamentares.
No cálculo de especialistas consultados pela bancada, se for adotado o modelo híbrido – menor tarifa relativa e maior outorga – o preço do novo pedágio no Paraná ficará em 80% do atual. Por outro lado, se a modalidade de tarifa com menor preço prevalecer, o pedágio deverá custar menos da metade do atual, sendo que em algumas praças poderá custar menos de um terço.”
Na argumentação para o ministro, o coordenador da bancada paranaense, deputado Toninho Wandscheer, cita exemplos recentes de concorrências para concessão de rodovias na Bolsa de Valores, numa espécie de leilão invertido, em que o vencedor ofereceu a menor tarifa. Caso do leilão de rodovias federais do Rio Grande do Sul, em 2018, com investimentos previstos de R$ 7,8 bilhões, e do leilão das BR 364 e BR 365, em 2019, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). Se a concessão fosse pelo modelo híbrido, os descontos seriam de no máximo 15% e a tarifa final passaria de R$4,30, no caso do Rio Grande do Sul, para R$ 6,16; e de R$ 4,69 para R$ 6,00, no caso de Minas Gerais/Goiás.
Aspas
“Nós, paranaenses não aguentamos mais pagar um dos pedágios mais caros do mundo. Não podemos repetir os erros do passado que levaram a esse cenário. O que precisamos é ter uma menor tarifas para rodovias seguras, como ocorre em outros Estados. Essa é a oportunidade do Poder Público atender o anseio da sociedade paranaense. E vamos trabalhar para que essas novas concessões atenda esse anseio”. Sérgio Souza – Deputado Federal (MDB)
